{"id":38293,"date":"2023-08-07T06:23:51","date_gmt":"2023-08-07T06:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/chicmorocco.com\/termos-e-condicoes-gerais\/"},"modified":"2025-03-23T14:05:19","modified_gmt":"2025-03-23T14:05:19","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/chicmorocco.com\/pt-br\/termos-e-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"38293\" class=\"elementor elementor-38293 elementor-35891\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-0ca053d elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"0ca053d\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-5136118\" data-id=\"5136118\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b3adcdd elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"b3adcdd\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-bb5fbc8 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"bb5fbc8\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-2b51bdb\" data-id=\"2b51bdb\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-415ec5a elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"415ec5a\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h2>Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n<p>Este site pertence \u00e0 <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, com sede social em C\/ Fais\u00e1n 18, 3\u00baE, Granada e N.I.F. B51037471. A empresa \u00e9 licenciada como ag\u00eancia de viagens C.I.AN-187782-3 e se dedica a informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, guias de viagem e organiza\u00e7\u00e3o de viagens e planos de lazer. <\/p>\n<p>O aviso legal <a href=\"https:\/\/chicmorocco.com\/pt-br\/aviso-legal\/\"><strong>Aviso Legal<\/strong><\/a> publicado neste site identifica o propriet\u00e1rio de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Art. 10 da Lei sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico. A se\u00e7\u00e3o sobre <a href=\"https:\/\/chicmorocco.com\/pt-br\/politica-de-privacidade\/\"><strong>Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/a> cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/p>\n<hr>\n<h2>Servi\u00e7os oferecidos e contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Os servi\u00e7os oferecidos neste site s\u00e3o destinados ao consumo, e o contrato se aperfei\u00e7oa no momento em que o cliente efetua o pagamento da viagem. <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> recomenda a leitura completa do aviso legal e destas condi\u00e7\u00f5es gerais antes de concluir o contrato. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais constituem um quadro contratual entre a nossa empresa e o utilizador e s\u00f3 podem ser substitu\u00eddas pelas condi\u00e7\u00f5es especiais inclu\u00eddas nas fichas de servi\u00e7o do cat\u00e1logo Web e no contrato de viagem organizada.<\/p>\n<p>Os contratos s\u00e3o realizados dentro da estrutura legal estabelecida para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico pela <strong>Lei 34\/2002<\/strong> sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, pela <strong>Lei 7\/1998<\/strong>, de 13 de abril, sobre condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o, e pelo <strong>Real Decreto Legislativo 1\/2007<\/strong>, de 16 de novembro, que aprova o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usu\u00e1rios.<\/p>\n<hr>\n<h2>Uso do site<\/h2>\n<p>Este site est\u00e1 livre e gratuitamente dispon\u00edvel a todos os Usu\u00e1rios (doravante denominados Usu\u00e1rios), sujeito a estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais. Ao navegar e\/ou realizar qualquer a\u00e7\u00e3o no site, o Usu\u00e1rio aceita estes termos e condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<h3>Condi\u00e7\u00f5es de uso<\/h3>\n<ol>\n<li>\n<p><strong>Uso pessoal<\/strong>: este site \u00e9 \u00fanica e exclusivamente para o uso pessoal do Usu\u00e1rio. \u00c9 proibida a modifica\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, duplica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o, venda, revenda ou outras formas de explora\u00e7\u00e3o para fins comerciais ou equivalentes.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Idioma<\/strong>: estas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o escritas em espanhol em sua vers\u00e3o original. Se o Usu\u00e1rio acessar qualquer tradu\u00e7\u00e3o para outro idioma cuja interpreta\u00e7\u00e3o seja diferente, a vers\u00e3o em espanhol prevalecer\u00e1. <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio<\/strong>: O usu\u00e1rio se compromete a usar os servi\u00e7os e conte\u00fados do <strong>Chic Morocco<\/strong> de acordo com a lei e os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficos dos servi\u00e7os oferecidos em todos os momentos, e deve abster-se de us\u00e1-los para:<\/p>\n<ul>\n<li>Introduzir na rede software ou aplicativos com a inten\u00e7\u00e3o de causar danos aos sistemas de computadores da <strong>Chic Morocco<\/strong>, de seus fornecedores ou de Usu\u00e1rios terceiros.<\/li>\n<li>Participar em actividades ilegais, contr\u00e1rias \u00e0 boa f\u00e9, \u00e0 moral, \u00e0 dec\u00eancia ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/li>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de actividades que constituam uma infra\u00e7\u00e3o aos regulamentos de propriedade intelectual e industrial ou a qualquer outra regulamenta\u00e7\u00e3o legal aplic\u00e1vel.<\/li>\n<li>Fazer solicita\u00e7\u00f5es ou recrutamentos especulativos, falsos ou fraudulentos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h3>\n<p><strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> far\u00e1 todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis dentro de seu controle e capacidade de gest\u00e3o para garantir e manter a disponibilidade adequada do site em todos os momentos para seus Usu\u00e1rios. No entanto, a disponibilidade e o funcionamento adequado do site podem ser prejudicados, retardados ou impossibilitados devido a fatores incontrol\u00e1veis al\u00e9m da responsabilidade da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, como a opera\u00e7\u00e3o de mecanismos de busca de provedores de terceiros, incidentes de cache ou a qualidade da conex\u00e3o de internet do Usu\u00e1rio. <\/p>\n<p><strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> reserva-se o direito de modificar, substituir, excluir ou adicionar qualquer informa\u00e7\u00e3o em seu site a qualquer momento. Tamb\u00e9m se reserva o direito de integrar publicidade no site e n\u00e3o tem controle sobre a programa\u00e7\u00e3o, conte\u00fado e legalidade de tal publicidade, sendo respons\u00e1vel por isso o fornecedor dos servi\u00e7os que s\u00e3o anunciados. <\/p>\n<hr>\n<h2>Propriedade industrial e intelectual<\/h2>\n<p>Todo o conte\u00fado do site e da plataforma da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, incluindo marcas, gr\u00e1ficos, logotipos, \u00edcones, imagens e software, bem como a sele\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o, arranjo, programa\u00e7\u00e3o, design e montagem de todo o conte\u00fado do site e da plataforma, s\u00e3o de propriedade da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, de seus fornecedores e colaboradores tecnol\u00f3gicos e est\u00e3o protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.<\/p>\n<p>\u00c9 estritamente proibida qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ou das fotografias do site e da plataforma, incluindo a reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o posterior, exibi\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o total ou parcial dos mesmos sem o consentimento expresso da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, de seus fornecedores ou de seus colaboradores tecnol\u00f3gicos, no que diz respeito aos elementos cuja propriedade eles det\u00eam.<\/p>\n<hr>\n<h2>Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n<h3>Considera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias<\/h3>\n<h4>Validade<\/h4>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es entram em vigor a partir de 5 de fevereiro de 2018. <strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> pode modificar ou atualizar estes termos e condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, sem afetar os contratos feitos sob a validade das vers\u00f5es anteriores. A vers\u00e3o atual destes termos e condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 exibida no site a partir da data em que tais altera\u00e7\u00f5es entrarem em vigor. <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> recomenda aos Usu\u00e1rios que leiam estes termos e condi\u00e7\u00f5es antes de navegar, reservar ou contratar atrav\u00e9s do site. <\/p>\n<p>\u00c9 de responsabilidade do Usu\u00e1rio imprimir ou salvar uma c\u00f3pia destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais em um suporte dur\u00e1vel para consulta antes da contrata\u00e7\u00e3o e mant\u00ea-las ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de serem enviadas ao Usu\u00e1rio por e-mail ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o on-line.<\/p>\n<p>Se qualquer cl\u00e1usula inclu\u00edda nestas condi\u00e7\u00f5es gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou inefic\u00e1cia afetar\u00e1 apenas tal disposi\u00e7\u00e3o ou a parte dela que for nula ou ineficaz, e as condi\u00e7\u00f5es gerais permanecer\u00e3o em vigor em todos os outros aspectos, e tal disposi\u00e7\u00e3o, ou a parte dela que for afetada, ser\u00e1 considerada como n\u00e3o tendo sido inclu\u00edda.<\/p>\n<p>Neste caso, a cl\u00e1usula inv\u00e1lida ser\u00e1 substitu\u00edda por uma nova cl\u00e1usula, em conformidade com a lei em vigor, com uma reda\u00e7\u00e3o e um esp\u00edrito t\u00e3o pr\u00f3ximos quanto poss\u00edvel da cl\u00e1usula que se tornou inaplic\u00e1vel.<\/p>\n<h4>Responsabilidade do usu\u00e1rio ao contratar<\/h4>\n<p>O Utilizador declara ser maior de idade e ter a capacidade jur\u00eddica necess\u00e1ria para contratar os servi\u00e7os oferecidos no s\u00edtio Web, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es abaixo indicadas, que declara compreender e aceitar.<\/p>\n<p>No caso de servi\u00e7os contratados por menores, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou tutores para poderem contratar e usufruir do servi\u00e7o contratado. O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade e exatid\u00e3o dos dados fornecidos \u00e0 <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> no processo de reserva. Os menores de 18 anos dever\u00e3o estar acompanhados por seus pais e\/ou tutores durante toda a viagem. Caso contr\u00e1rio, a reserva da viagem n\u00e3o ser\u00e1 aceita.  <\/p>\n<p>Antes de formalizar uma reserva ou contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site <strong>Chic Morocco<\/strong>, o Usu\u00e1rio ser\u00e1 obrigado a aceitar, marcando uma caixa, estes termos e condi\u00e7\u00f5es, bem como quaisquer outros termos e condi\u00e7\u00f5es que afetem a gest\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos, tais como condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es relativas aos mesmos.<\/p>\n<p>O Utilizador \u00e9 plena e claramente informado das condi\u00e7\u00f5es contratuais que afectam os servi\u00e7os antes da contrata\u00e7\u00e3o, nomeadamente as condi\u00e7\u00f5es de anula\u00e7\u00e3o das reservas e o direito de rescis\u00e3o. Se o Usu\u00e1rio tiver alguma d\u00favida sobre as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site, ele pode entrar em contato com a <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> antes da contrata\u00e7\u00e3o, ligando para o n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de e-mail fornecidos neste site.<\/p>\n<hr>\n<h3>Contrato de viagem combinado<\/h3>\n<p>Estas condi\u00e7\u00f5es relativas a viagens organizadas se aplicam, de acordo com os regulamentos em vigor, se o cliente contratar uma combina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, acomoda\u00e7\u00e3o ou outros servi\u00e7os tur\u00edsticos que constituam uma parte significativa da viagem a um pre\u00e7o global quando a presta\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os exceder 24 horas ou incluir um pernoite.<\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es gerais que se seguem podem ser alteradas pelas condi\u00e7\u00f5es especiais constantes do itiner\u00e1rio espec\u00edfico de cada viagem e do contrato de viagem organizada, que complementam de forma subsidi\u00e1ria.<\/p>\n<h4>1. processo de compra<\/h4>\n<p><strong>1.1 Viagens publicadas na Web <\/strong><\/p>\n<p>Na <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, oferecemos viagens que integram servi\u00e7os como transporte, guias, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e muito mais. Essas experi\u00eancias \u00fanicas s\u00e3o projetadas por n\u00f3s, permitindo que o viajante descubra o destino da maneira mais aut\u00eantica e com respeito \u00e0 cultura local.  O nosso pessoal acompanhar\u00e1 o viajante ao longo da experi\u00eancia.<\/p>\n<p>Quando o cliente estiver interessado em qualquer um de nossos itiner\u00e1rios de viagem anunciados no site, ele poder\u00e1 confirmar sua reserva por meio do formul\u00e1rio fornecido para esse fim. Voc\u00ea dever\u00e1 aceitar o Aviso Legal, a Pol\u00edtica de Privacidade e os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Uma vez solicitada a reserva, o cliente receber\u00e1 um e-mail informativo com o programa\/itiner\u00e1rio em formato PDF, o contrato do pacote de viagem, um link para efetuar o pagamento por meio do POS virtual com o valor a ser liquidado e tamb\u00e9m ser\u00e3o oferecidas informa\u00e7\u00f5es sobre como contratar o seguro de viagem opcional.  <\/p>\n<p><strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> reserva-se o direito de alterar os servi\u00e7os ou pre\u00e7os descritos em nosso cat\u00e1logo de viagens on-line ou em qualquer outro meio, sem que isso afete as reservas j\u00e1 efetuadas. Os pre\u00e7os de nossas viagens oferecidas no site flutuam ao longo do tempo devido ao fato de inclu\u00edrem servi\u00e7os cujos pre\u00e7os aumentam \u00e0 medida que a data de in\u00edcio da viagem se aproxima.  Por conseguinte, \u00e9 poss\u00edvel que v\u00e1rios viajantes que efectuam a mesma viagem paguem montantes diferentes. No entanto, cada um deles efectuar\u00e1 sempre um pagamento igual ao montante oferecido e ao abrigo do qual a reserva foi efectuada, sem que lhe seja exigida qualquer compensa\u00e7\u00e3o por tais flutua\u00e7\u00f5es inerentes aos servi\u00e7os tur\u00edsticos, exceto nos casos previstos no ponto 4.3 da presente sec\u00e7\u00e3o &#8220;Contrato de viagem organizada&#8221;.<\/p>\n<p>No caso em que, uma vez reservada a viagem e antes da partida, <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> seja obrigada a modificar significativamente qualquer elemento essencial do contrato, dever\u00e1 informar o cliente imediatamente. Nesse caso, o cliente pode optar entre rescindir o contrato sem penaliza\u00e7\u00f5es ou aceitar a proposta de viagem alternativa. Se voc\u00ea deseja rescindir o contrato, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> reembolsar\u00e1 os valores pagos ao cliente. O cliente deve comunicar a decis\u00e3o \u00e0 <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> no prazo de tr\u00eas dias ap\u00f3s ter sido notificado da modifica\u00e7\u00e3o da viagem.  Caso o cliente n\u00e3o comunique a sua decis\u00e3o nos prazos indicados, entende-se que opta por rescindir o contrato sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>1.2 Viagens sob medida <\/strong><\/p>\n<p>No caso de o cliente solicitar uma viagem sob medida, ele fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a viagem desejada \u00e0 <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> por meio do formul\u00e1rio da web, ap\u00f3s o que uma cota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada para o endere\u00e7o de e-mail fornecido por ele. Esta cota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base nos requisitos e caracter\u00edsticas da viagem desejada pelo cliente. <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> aceitar\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es do cliente para organizar a viagem perfeita. <\/p>\n<p>Finalmente, uma vez aceites os servi\u00e7os propostos ao cliente, este receber\u00e1 um e-mail informativo com o programa\/itiner\u00e1rio final, o pre\u00e7o da viagem, uma liga\u00e7\u00e3o para efetuar o pagamento atrav\u00e9s do POS virtual e o contrato de viagem organizada. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o fornecidas informa\u00e7\u00f5es sobre o seguro de viagem opcional.<\/p>\n<p><strong>1.3 Formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de pacote de viagem <\/strong><\/p>\n<p>O contrato de viagem organizada ser\u00e1 formalizado, no caso de viagens sob medida, por meio de troca de e-mails, aceitando o Usu\u00e1rio expressamente este meio como canal de comunica\u00e7\u00e3o com a <strong>Mandala Tours, S.L..<\/strong> O cliente dever\u00e1 ler, assinar e devolver o contrato assinado ou, na impossibilidade de digitaliz\u00e1-lo, responder ao e-mail em que foi enviado, aceitando expressamente seu conte\u00fado. Somente ap\u00f3s o recebimento pela ag\u00eancia da aceita\u00e7\u00e3o expressa do Usu\u00e1rio \u00e9 que a reserva ser\u00e1 considerada formalizada.  <\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer seus dados corretamente nos processos de contrata\u00e7\u00e3o estabelecidos no site ou por e-mail, e o Usu\u00e1rio deve sempre fornecer todos os dados de identifica\u00e7\u00e3o corretamente e da mesma forma que aparecem na carteira de identidade ou passaporte.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos e ser\u00e1 respons\u00e1vel por comunicar a <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> quaisquer altera\u00e7\u00f5es nos mesmos, e a ag\u00eancia se reserva o direito de excluir dos servi\u00e7os registrados a qualquer Usu\u00e1rio que tenha fornecido dados falsos, sem preju\u00edzo de outras a\u00e7\u00f5es que possam ser apropriadas na lei.<\/p>\n<p>A falta de veracidade e\/ou exatid\u00e3o, seja volunt\u00e1ria ou involunt\u00e1ria, nos dados que o cliente comunicar \u00e0 <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> ser\u00e1 de responsabilidade exclusiva do cliente, assim como todas as conseq\u00fc\u00eancias posteriores para a reserva de passagens, seguros ou processamento de vistos que forem gerados.<\/p>\n<hr>\n<h3>Pessoas com mobilidade reduzida e circunst\u00e2ncias de sa\u00fade<\/h3>\n<p>As pessoas com mobilidade reduzida, antes de procederem ao pedido de reserva, devem informar a ag\u00eancia dessa situa\u00e7\u00e3o, de modo a avaliar a possibilidade e viabilidade de contratar e usufruir da viagem de acordo com as suas caracter\u00edsticas.<\/p>\n<p>De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento CE 1107\/2006, uma pessoa com mobilidade reduzida \u00e9 qualquer pessoa cuja mobilidade para participar da viagem seja reduzida devido a defici\u00eancia f\u00edsica (sensorial ou locomotora, permanente ou tempor\u00e1ria), defici\u00eancia ou incapacidade intelectual, ou qualquer outra causa de defici\u00eancia, ou idade, e cuja situa\u00e7\u00e3o exija aten\u00e7\u00e3o adequada e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s suas necessidades espec\u00edficas do servi\u00e7o disponibilizado aos outros participantes da viagem.<\/p>\n<p>Particularmente no caso de alergias, se a viagem incluir servi\u00e7os de hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel por informar a ag\u00eancia para que ela possa informar os estabelecimentos que prestam os servi\u00e7os, a fim de fornecer ao usu\u00e1rio as garantias m\u00e1ximas para seu bem-estar.<\/p>\n<hr>\n<h3>Confirma\u00e7\u00e3o da reserva<\/h3>\n<p>A conclus\u00e3o do contrato de pacote de viagem ocorre com a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pelo Usu\u00e1rio, seja em uma viagem predefinida oferecida, marcando a caixa de aceita\u00e7\u00e3o, ou com a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das viagens personalizadas por e-mail. A partir desse momento, o contrato de pacote de viagem \u00e9 vinculativo para ambas as partes. <\/p>\n<p>Ao efetuar a reserva, o cliente leu e compreendeu todas as cl\u00e1usulas das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da viagem e o contrato de viagem organizada, o itiner\u00e1rio e outra documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinculativa que lhe foi disponibilizada.<\/p>\n<p>Cada vez que <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> recebe uma reserva, um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o de recebimento \u00e9 enviado dentro de 48 horas ap\u00f3s o recebimento, exceto no caso de ser recebido em feriados ou fins de semana, caso em que a confirma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada no pr\u00f3ximo dia \u00fatil ap\u00f3s o recebimento.<\/p>\n<p>A troca da reserva de uma viagem por outra somente ser\u00e1 poss\u00edvel mediante acordo das partes com a aprova\u00e7\u00e3o expressa por escrito da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong><\/p>\n<hr>\n<h3>Pre\u00e7o e pagamento do pre\u00e7o<\/h3>\n<p><strong>4.1 Servi\u00e7os inclu\u00eddos no pre\u00e7o <\/strong><\/p>\n<p>Na se\u00e7\u00e3o &#8220;O pre\u00e7o inclui&#8221; de cada oferta de viagem, todos os servi\u00e7os inclu\u00eddos na viagem ser\u00e3o detalhados por pessoa, sendo, como regra geral:<\/p>\n<ul>\n<li>Roteiro pr\u00e9-elaborado (ou elaborado a pedido do cliente, no caso de viagens sob medida). <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> desenha as rotas de suas viagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s principais atra\u00e7\u00f5es e pontos de interesse do pa\u00eds visitado. No entanto, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza por qualquer altera\u00e7\u00e3o que tenha que ser feita no roteiro ou rota da viagem (seja antes ou durante a viagem) devido a for\u00e7a maior, como doen\u00e7as, falhas mec\u00e2nicas, cancelamentos de voos, greves, dificuldades alfandeg\u00e1rias, clima ou qualquer outra circunst\u00e2ncia imprevis\u00edvel. <\/li>\n<li>Voos ou outros meios de transporte de e para o destino, ou transporte entre diferentes pontos do itiner\u00e1rio, nas condi\u00e7\u00f5es especificadas no programa fornecido ao utilizador no momento do pedido de informa\u00e7\u00f5es e\/ou da reserva.<\/li>\n<li>Acompanhamento dos guias colaboradores de <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> durante a experi\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> ou do monitor acompanhar o cliente no in\u00edcio ou no retorno da viagem, entendendo-se como tal a presen\u00e7a f\u00edsica do guia no transporte de ida e volta, ou no transporte dom\u00e9stico (se houver). <\/li>\n<li>Acomoda\u00e7\u00e3o no destino em tendas, albergues, pousadas ou hot\u00e9is da categoria especificada no programa fornecido ao cliente antes de formalizar o pagamento.<\/li>\n<li>Qualquer outro servi\u00e7o adicional ser\u00e1 especificado na se\u00e7\u00e3o &#8220;INCLUI&#8221; das ofertas na web e no itiner\u00e1rio que ser\u00e1 anexado ao e-mail de resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>4.2 Servi\u00e7os n\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o <\/strong><\/p>\n<p>Qualquer servi\u00e7o n\u00e3o expressamente listado na se\u00e7\u00e3o &#8220;O pre\u00e7o inclui&#8221; da oferta, ou n\u00e3o especificamente detalhado no programa\/oferta, dever\u00e1 ser exclu\u00eddo do pre\u00e7o da viagem. Os servi\u00e7os exclu\u00eddos incluem, entre outros, os seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Excurs\u00f5es que o Cliente contrata por conta pr\u00f3pria, antes do in\u00edcio da viagem ou durante a viagem. N\u00e3o inclui, expressamente, as excurs\u00f5es oferecidas no alojamento, independentemente de estas estarem inclu\u00eddas no programa de <strong>Mandala Tours, S.L<\/strong>. <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza por poss\u00edveis danos ou neglig\u00eancias causadas por prestadores de servi\u00e7os que o viajante ou o grupo contratem diretamente no destino e que n\u00e3o estejam especificados na se\u00e7\u00e3o &#8220;O pre\u00e7o inclui&#8221; do itiner\u00e1rio. <\/li>\n<li>Servi\u00e7os e consum\u00edveis que o Cliente contrata nos estabelecimentos em que se hospeda ou visita e que n\u00e3o est\u00e3o detalhados na se\u00e7\u00e3o &#8220;Acomoda\u00e7\u00e3o&#8221; ou &#8220;Outros Servi\u00e7os&#8221; do programa, tais como caf\u00e9s, vinhos, licores, \u00e1guas minerais, dietas especiais (nem mesmo no caso de pens\u00e3o completa ou meia pens\u00e3o, a menos que expressamente acordado de outra forma no contrato), e os servi\u00e7os opcionais do hotel, albergue ou casa de h\u00f3spedes, bem como noites extras de acomoda\u00e7\u00e3o que o usu\u00e1rio possa desejar contratar.<\/li>\n<li>Taxas\/tarifas\/b\u00f4nus que o cliente deve pagar diretamente aos fornecedores.<\/li>\n<li>O pre\u00e7o de qualquer seguro adicional de cancelamento e assist\u00eancia que o viajante possa querer contratar.<\/li>\n<li>Custos de obten\u00e7\u00e3o de vistos, passaportes, autoriza\u00e7\u00f5es, certificados de vacina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Voos internos, aluguel de carro, traslados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da reserva, entrarem em vigor novas disposi\u00e7\u00f5es legais locais ou do destino que exijam do Cliente o pagamento de taxas\/impostos\/tarifas adicionais, <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> informar\u00e1 o Cliente assim que tiver conhecimento das mesmas, sendo, em qualquer caso, responsabilidade do Cliente o seu pagamento.<\/p>\n<p><strong>4.3 Revis\u00e3o de pre\u00e7os <\/strong><\/p>\n<p>Os pre\u00e7os das viagens oferecidas em nosso site, bem como o pre\u00e7o fornecido ao cliente no caso de viagens sob medida, podem ser revisados, tanto para cima quanto para baixo, quando o pre\u00e7o do transporte, combust\u00edvel, taxas e impostos relacionados a determinados servi\u00e7os relacionados \u00e0 viagem organizada e as taxas de c\u00e2mbio aplicadas \u00e0 viagem variarem.<\/p>\n<p>Estas revis\u00f5es devem ser notificadas ao consumidor, por escrito ou por qualquer outro meio que permita conservar um registo da comunica\u00e7\u00e3o efectuada, o qual pode, se a modifica\u00e7\u00e3o introduzida for significativa, desistir da viagem sem penaliza\u00e7\u00e3o ou aceitar a modifica\u00e7\u00e3o do contrato. Em caso algum poder\u00e1 ser revisto em alta nos vinte dias anteriores \u00e0 data de partida da viagem, relativamente a pedidos j\u00e1 efectuados.<\/p>\n<p><strong>4.4 Tributa\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>Os pre\u00e7os que aparecem neste site, bem como aqueles fornecidos ao usu\u00e1rio quando a viagem \u00e9 feita sob medida, incluem o IVA correspondente. Em qualquer caso, eles ser\u00e3o expressos em euros (\u20ac). <\/p>\n<p><strong>4.5 Meios de pagamento <\/strong><\/p>\n<p>Os pagamentos pelos servi\u00e7os da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> ser\u00e3o feitos por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, PayPal ou por cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito por meio do gateway de pagamento seguro.<\/p>\n<p><strong>4.6. Ofertas e promo\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n<p><strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> poder\u00e1 lan\u00e7ar ofertas e promo\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de diferentes canais de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos quais o Usu\u00e1rio poder\u00e1 ter acesso a servi\u00e7os em condi\u00e7\u00f5es especiais ou poder\u00e1 ser aplicado um desconto espec\u00edfico ao pre\u00e7o desses servi\u00e7os. Nesses casos, poder\u00e1 ser solicitada ao Usu\u00e1rio a senha ou o c\u00f3digo promocional durante o processo de reserva, aplicando-se o desconto sobre o pre\u00e7o indicado.  As condi\u00e7\u00f5es, limita\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es para beneficiar de tais ofertas ser\u00e3o detalhadas nos termos e condi\u00e7\u00f5es de cada promo\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p><strong>4.7. Faturamento <\/strong><\/p>\n<p>A fatura dos servi\u00e7os ser\u00e1 emitida e enviada por correio eletr\u00f3nico uma vez efectuado e verificado o \u00faltimo dos pagamentos previstos nas condi\u00e7\u00f5es de pagamento de cada viagem.<\/p>\n<hr>\n<h3>Regras aplic\u00e1veis aos benef\u00edcios da viagem combinada<\/h3>\n<h4>1. geral<\/h4>\n<p><strong>1.1 Informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato <\/strong><\/p>\n<p>Os servi\u00e7os inclu\u00eddos no contrato de viagem organizada resultam das informa\u00e7\u00f5es fornecidas ao consumidor no programa\/oferta de viagem organizada, bem como das indica\u00e7\u00f5es relativas a essas informa\u00e7\u00f5es aquando da confirma\u00e7\u00e3o da reserva.<\/p>\n<p><strong>1.2 Altera\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n<p>A ag\u00eancia organizadora se reserva o direito de modificar as informa\u00e7\u00f5es contidas no folheto antes da conclus\u00e3o do contrato. Para serem v\u00e1lidas, as altera\u00e7\u00f5es a esta informa\u00e7\u00e3o devem ter sido claramente comunicadas ao consumidor por escrito.<\/p>\n<p><strong>1.3 Responsabilidade do fornecedor <\/strong><\/p>\n<p>Os fornecedores de produtos ou servi\u00e7os, cada um no \u00e2mbito de suas respectivas obriga\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o respons\u00e1veis perante o cliente pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor e dos termos e condi\u00e7\u00f5es de venda de cada um dos produtos e servi\u00e7os que forem contratados, sem que <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> assuma qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade por aqueles produtos ou servi\u00e7os que n\u00e3o forne\u00e7a diretamente al\u00e9m do estritamente exigido pela regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<p><strong>1.4 Viajando com animais de estima\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>Entende-se que a presen\u00e7a de animais de estima\u00e7\u00e3o \u00e9 aceite na viagem se tal for expressamente indicado na publicidade ou nas informa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 viagem. Caso contr\u00e1rio, se o consumidor desejar viajar com seu animal de estima\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 informar a ag\u00eancia antes de fazer a solicita\u00e7\u00e3o de reserva para que ela possa inform\u00e1-lo se isso \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o.<\/p>\n<h4>2. Alojamento<\/h4>\n<p>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no programa de viagem\/oferta ou previsto em condi\u00e7\u00f5es especiais:<\/p>\n<ul>\n<li>Para os pa\u00edses onde existe uma classifica\u00e7\u00e3o oficial dos estabelecimentos hoteleiros ou de qualquer outro tipo de alojamento, a brochura inclui a classifica\u00e7\u00e3o tur\u00edstica atribu\u00edda no pa\u00eds correspondente. Recordamos aos clientes que as classifica\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas nos diferentes pa\u00edses nem sempre implicam um desempenho e\/ou uma qualidade id\u00eanticos.<\/li>\n<li>O hor\u00e1rio de ocupa\u00e7\u00e3o dos quartos depende das regras estabelecidas em cada pa\u00eds e alojamento, que ser\u00e3o informadas na brochura na medida do poss\u00edvel, ou cujas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recolhidas pelo cliente no destino, caso n\u00e3o estejam integradas no pre\u00e7o.<\/li>\n<li>Os quartos ou cabinas triplos ou qu\u00e1druplos s\u00e3o geralmente quartos duplos aos quais s\u00e3o acrescentadas uma ou duas camas, geralmente um sof\u00e1-cama ou uma cama dobr\u00e1vel, exceto em certos estabelecimentos onde s\u00e3o utilizadas duas camas maiores em vez de camas adicionais. A f\u00f3rmula de que o viajante acaba por usufruir depender\u00e1 da disponibilidade do estabelecimento no momento.<\/li>\n<li>Devido \u00e0 especificidade de nossos destinos, a acomoda\u00e7\u00e3o pode ser em tendas, que, por sua vez, s\u00e3o divididas em categorias (padr\u00e3o, com banheiro compartilhado e sem chuveiro, e luxo, com banheiro privativo completo), portanto, recomendamos que o usu\u00e1rio preste aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da categoria da tenda oferecida em cada folheto de viagem espec\u00edfico.<\/li>\n<li>Regra geral, a pens\u00e3o completa inclui pequeno-almo\u00e7o continental, almo\u00e7o, jantar e alojamento. A meia pens\u00e3o, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, inclui pequeno-almo\u00e7o continental, jantar e alojamento. Regra geral, estas refei\u00e7\u00f5es n\u00e3o incluem bebidas.<\/li>\n<li>Dietas especiais (vegetarianas, al\u00e9rgicas ou especiais) somente ser\u00e3o garantidas pela ag\u00eancia se tiverem sido acordadas pelas partes em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>3. transporte<\/h4>\n<p><strong>3.1 Apresenta\u00e7\u00e3o no local de partida <\/strong><\/p>\n<p>O consumidor deve chegar ao local indicado para a partida com a anteced\u00eancia indicada pela ag\u00eancia ou, na sua falta, pela brochura, respeitando os hor\u00e1rios e os limites de bagagem indicados pela empresa. Como regra geral, no caso de transporte a\u00e9reo, o aviso pr\u00e9vio m\u00ednimo \u00e9 de tr\u00eas horas antes do hor\u00e1rio de partida programado. Recomenda-se que o cliente reconfirme as horas de partida dos voos com 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>3.2 Falta de apresenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>Se o viajante n\u00e3o puder fazer a viagem por n\u00e3o ter chegado em tempo h\u00e1bil, as disposi\u00e7\u00f5es destas Condi\u00e7\u00f5es se aplicar\u00e3o \u00e0 falta de chegada do viajante no momento da partida ou, quando aplic\u00e1vel, ao direito de rescis\u00e3o do consumidor.<\/p>\n<p><strong>3.3 Bagagem de m\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>As perdas ou danos que ocorram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 bagagem de m\u00e3o ou a outros objectos transportados e mantidos \u00e0 guarda do consumidor s\u00e3o da exclusiva responsabilidade e encargo do consumidor.<\/p>\n<p><strong>3.4 Sobretaxas por excesso de bagagem <\/strong><\/p>\n<p>Quaisquer custos adicionais incorridos pelo passageiro por excesso de bagagem ser\u00e3o suportados pelo passageiro. Se voc\u00ea informar a ag\u00eancia durante o processo de reserva, ela lhe fornecer\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a pol\u00edtica de bagagem adicional da companhia a\u00e9rea em quest\u00e3o com anteced\u00eancia.<\/p>\n<h4>4. Outros servi\u00e7os<\/h4>\n<p><strong>4.1 Servi\u00e7os de guia <\/strong><\/p>\n<p><strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> geralmente selecionar\u00e1 um guia para as viagens. As responsabilidades desta figura perante o cliente s\u00e3o as seguintes<\/p>\n<ul>\n<li>Informar, dirigir, coordenar e atender o grupo durante a viagem, com a capacidade de tomar decis\u00f5es que afetem a rota, inclusive modific\u00e1-la, em aplica\u00e7\u00e3o de seu conhecimento do destino e das poss\u00edveis circunst\u00e2ncias que possam surgir em tal lugar fora do controle de <strong>Mandala Tours, S.L.,<\/strong> para que o viajante desfrute ao m\u00e1ximo da experi\u00eancia. O viajante se submeter\u00e1 \u00e0 autoridade do guia tur\u00edstico e acatar\u00e1 suas instru\u00e7\u00f5es a fim de garantir o bom andamento da viagem. <\/li>\n<li>Contribuem com os seus conhecimentos para enriquecer a experi\u00eancia de viagem.<\/li>\n<li>Resolver, na medida do poss\u00edvel, bem como apoiar o cliente em caso de problemas ou circunst\u00e2ncias invulgares durante a viagem.<\/li>\n<li>Intermedia\u00e7\u00e3o entre o cliente e <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> durante a viagem.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>4.2 Transporte p\u00fablico e aluguel de carros <\/strong><\/p>\n<p>Pode acontecer que, no destino, o viajante decida viajar em algum tipo de ve\u00edculo, viagens que n\u00e3o est\u00e3o integradas nem pr\u00e9-contratadas no pacote de viagem de  <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>  O viajante est\u00e1 ciente e aceita que  <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>  n\u00e3o tem qualquer responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a esses servi\u00e7os de transporte, em particular no que diz respeito \u00e0 escolha e confiabilidade dos prestadores de servi\u00e7os, \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 poss\u00edvel responsabilidade civil, administrativa ou criminal decorrente de seu uso indevido pelo cliente ou pelo motorista, se ele for um terceiro.<\/p>\n<hr>\n<h3>Direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes antes do in\u00edcio da viagem<\/h3>\n<h4>Modifica\u00e7\u00e3o do contrato<\/h4>\n<p><strong>1.1 Solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es do consumidor <\/strong><\/p>\n<p>Se, a qualquer momento antes da partida, o consumidor desejar solicitar altera\u00e7\u00f5es nos destinos, meios de transporte, dura\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio, itiner\u00e1rio da viagem contratada ou qualquer outro aspecto dos servi\u00e7os, e a ag\u00eancia puder faz\u00ea-las, a ag\u00eancia poder\u00e1 exigir o pagamento dos custos adicionais justificados causados pela modifica\u00e7\u00e3o, bem como uma taxa de manuseio para a modifica\u00e7\u00e3o da reserva, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder 5% do pre\u00e7o da viagem.<\/p>\n<p><strong>1.2 Mudan\u00e7as necess\u00e1rias para o bom final da jornada <\/strong><\/p>\n<p>Antes da partida, a ag\u00eancia s\u00f3 pode fazer altera\u00e7\u00f5es que sejam necess\u00e1rias para a conclus\u00e3o bem-sucedida do pacote e que n\u00e3o sejam significativas. As altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias s\u00e3o consideradas significativas se impedirem a realiza\u00e7\u00e3o do objetivo do pacote de acordo com suas caracter\u00edsticas gerais ou especiais. <\/p>\n<p><strong>1.3 Mudan\u00e7as significativas da ag\u00eancia <\/strong><\/p>\n<p>Caso a ag\u00eancia seja obrigada a fazer altera\u00e7\u00f5es significativas, ela dever\u00e1 informar imediatamente o consumidor. Este \u00faltimo pode escolher entre aceitar a altera\u00e7\u00e3o do contrato, especificando as varia\u00e7\u00f5es introduzidas e o seu impacto no pre\u00e7o, ou rescindir o contrato. O consumidor deve informar a ag\u00eancia da sua decis\u00e3o no prazo de tr\u00eas dias a contar da notifica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o. Se o consumidor n\u00e3o comunicar a sua decis\u00e3o no prazo fixado, considera-se que optou pela resolu\u00e7\u00e3o do contrato sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>2. revis\u00e3o de pre\u00e7os<\/h4>\n<p><strong>2.1 Revis\u00e3o de pre\u00e7os para varia\u00e7\u00f5es em transporte, combust\u00edvel ou taxas <\/strong><\/p>\n<p>A ag\u00eancia somente poder\u00e1 revisar o pre\u00e7o, para mais ou para menos, desde que tal revis\u00e3o seja feita no prazo de 20 dias antes da partida e n\u00e3o seja significativa, ou seja, superior a 15% do pre\u00e7o da viagem. Al\u00e9m disso, essa revis\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita para ajustar o valor do pre\u00e7o da viagem \u00e0s varia\u00e7\u00f5es: <\/p>\n<ul>\n<li>Taxas de c\u00e2mbio aplicadas ao pacote.<\/li>\n<li>O custo do transporte inclu\u00eddo na viagem, inclusive o custo do combust\u00edvel.<\/li>\n<li>Taxas e impostos relacionados a determinados servi\u00e7os, como aeroporto, embarque, desembarque e taxas similares inclu\u00eddas no pre\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2.2 Revis\u00e3o de pre\u00e7os de mudan\u00e7as significativas <\/strong><\/p>\n<p>Se a revis\u00e3o do pre\u00e7o resultar num aumento superior a 15% do pre\u00e7o da viagem, a ag\u00eancia informar\u00e1 imediatamente o consumidor, que poder\u00e1 rescindir o contrato. O consumidor deve comunicar a sua decis\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia no prazo de tr\u00eas dias a contar da notifica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o. Se o consumidor n\u00e3o comunicar a sua decis\u00e3o no prazo fixado, considera-se que optou pela resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<h4>3. Direitos do consumidor em caso de rescis\u00e3o pela Mandala Tours, S.L.<\/h4>\n<p><strong>3.1 Cancelamento do Pacote de F\u00e9rias pela Ag\u00eancia <\/strong><\/p>\n<p>Caso o organizador cancele o pacote antes da data de partida acordada por qualquer motivo n\u00e3o atribu\u00edvel ao consumidor e ao usu\u00e1rio, o consumidor e o usu\u00e1rio ter\u00e3o direito, a partir do momento da rescis\u00e3o do contrato, ao reembolso de todas as somas pagas ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de outro pacote de qualidade equivalente ou superior, desde que o organizador possa oferec\u00ea-lo. Caso o pacote oferecido seja de qualidade inferior, o organizador ou revendedor dever\u00e1 reembolsar o consumidor e o usu\u00e1rio, quando apropriado, com base nas quantias j\u00e1 pagas, a diferen\u00e7a de pre\u00e7o, de acordo com o contrato. <\/p>\n<p>Em qualquer caso, o consumidor e o utilizador podem pedir o reembolso dos montantes pagos ao comerciante a quem foram pagos, que os deve reembolsar no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio. Neste caso, o c\u00e1lculo do prazo come\u00e7a a contar a partir da notifica\u00e7\u00e3o do consumidor e do utilizador da sua op\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o ou da ocorr\u00eancia das circunst\u00e2ncias que determinam a rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>O cliente tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o, cuja responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria entre o revendedor e o organizador, no valor de 5% do pre\u00e7o total da viagem se o cancelamento for proposto entre dois meses e quinze dias antes do in\u00edcio da viagem, 10% se for proposto entre quinze e tr\u00eas dias antes, e 25% se a modifica\u00e7\u00e3o for feita 48 horas antes do in\u00edcio da viagem. N\u00e3o haver\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o quando o cancelamento da viagem pela ag\u00eancia se der por motivos de for\u00e7a maior, entendidos como aquelas circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade de quem as invoca, anormais, imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis, apesar de ter agido com a devida dilig\u00eancia, ou quando a viagem n\u00e3o se realizar por n\u00e3o ter sido atingido o n\u00famero de pessoas registradas necess\u00e1rias para sua execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p><strong>3.2 N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar nos seguintes casos <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Quando a anula\u00e7\u00e3o se deve ao facto de o n\u00famero de pessoas inscritas na viagem ser inferior ao n\u00famero exigido na brochura ou no contrato de viagem organizada. Neste caso, a ag\u00eancia deve informar o consumidor por escrito da anula\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel e, em qualquer caso, o mais tardar 20 dias antes da partida da viagem.<\/li>\n<li>Quando a anula\u00e7\u00e3o da viagem se deve a um motivo de for\u00e7a maior. As causas de for\u00e7a maior s\u00e3o circunst\u00e2ncias fora do controlo da ag\u00eancia, anormais e imprevis\u00edveis, cujas consequ\u00eancias n\u00e3o poderiam ter sido evitadas, apesar de se ter agido com a devida dilig\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>4. Transfer\u00eancia da reserva<\/h4>\n<p><strong>4.1 Possibilidade de transfer\u00eancia da reserva para outra pessoa <\/strong><\/p>\n<p>O consumidor pode transferir a sua reserva para uma pessoa que preencha todas as condi\u00e7\u00f5es exigidas na brochura e no contrato para efetuar a viagem organizada.<\/p>\n<p><strong>4.2 Comunica\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>A transfer\u00eancia deve ser comunicada por qualquer meio \u00e0 ag\u00eancia e ser\u00e1 gratuita se a ag\u00eancia receber a comunica\u00e7\u00e3o pelo menos 15 dias antes da data de in\u00edcio da viagem. Se tal for pretendido numa fase posterior e se a ag\u00eancia puder aceit\u00e1-lo, pode cobrar ao consumidor uma taxa de gest\u00e3o pela transfer\u00eancia, que n\u00e3o deve exceder o montante adicional cobrado pelos fornecedores.<\/p>\n<p><strong>4.3 Responsabilidade conjunta e solid\u00e1ria <\/strong><\/p>\n<p>Em qualquer caso, o consumidor e a pessoa para quem transferiu a reserva s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis perante a ag\u00eancia pelo pagamento do resto do pre\u00e7o, bem como pelos custos adicionais justificados que a transfer\u00eancia possa ter causado.<\/p>\n<h4>5. Direito de retirada do consumidor<\/h4>\n<p><strong>5.1 Retirada do consumidor a qualquer momento <\/strong><\/p>\n<p>O cliente, a qualquer momento, poder\u00e1 desistir dos servi\u00e7os solicitados ou contratados, tendo direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos, seja o pre\u00e7o total ou o adiantamento, mas dever\u00e1 indenizar a ag\u00eancia pelos conceitos cumulativos indicados abaixo:<\/p>\n<ol>\n<li>Taxas de administra\u00e7\u00e3o, mais taxas de cancelamento para servi\u00e7os pr\u00f3prios e\/ou de terceiros, se houver.<\/li>\n<li>Uma multa, que consiste em 20% do custo total da viagem se o cancelamento for feito mais de sete dias, mas menos de quinze dias antes da data de in\u00edcio da viagem; 50% entre os dias 3 e 7, e 75% dentro de quarenta e oito horas antes da partida.<\/li>\n<li>Se voc\u00ea n\u00e3o comparecer no hor\u00e1rio de partida programado, n\u00e3o ter\u00e1 direito a nenhum reembolso do valor pago.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Em caso de for\u00e7a maior, o cliente fica isento de responsabilidade.<\/p>\n<p><strong>5.2 Efeitos da retirada <\/strong><\/p>\n<p>Em qualquer caso, a retirada entra em vigor a partir do momento em que a ag\u00eancia toma conhecimento do desejo de retirada do consumidor.<\/p>\n<h4>6. Falta de apresenta\u00e7\u00e3o na partida<\/h4>\n<p><strong>6.1. Defini\u00e7\u00e3o de falta de apresenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>A falta de comparecimento para a partida ser\u00e1 considerada se o consumidor n\u00e3o comunicar sua inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o participar da viagem e n\u00e3o comparecer na hora e no local programados para a partida. Neste caso, perde o direito ao reembolso dos montantes pagos e continua a ser obrigado a pagar os montantes em d\u00edvida.<\/p>\n<p><strong>6.2. Exce\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior <\/strong><\/p>\n<p>Entretanto, se a falha na execu\u00e7\u00e3o for devida a for\u00e7a maior, o consumidor ter\u00e1 direito ao reembolso das quantias pagas.<\/p>\n<hr>\n<h3>Direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes ap\u00f3s o in\u00edcio da viagem<\/h3>\n<h4>1. desempenho defeituoso ou falha na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/h4>\n<p><strong>1.1 Comunica\u00e7\u00e3o de incidentes durante a viagem <\/strong><\/p>\n<p>Quando o consumidor verificar, durante a viagem, que existe um defeito ou uma falha na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o contratado, deve informar o organizador ou o retalhista e, se for caso disso, o prestador do servi\u00e7o em quest\u00e3o, no mesmo local e o mais rapidamente poss\u00edvel, para que a ag\u00eancia tenha a possibilidade de procurar uma solu\u00e7\u00e3o imediata, se poss\u00edvel. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito ou sob qualquer outra forma regist\u00e1vel. Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, o retalhista ou o organizador devem diligenciar no sentido de encontrar solu\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n<p><strong>1.2 Minimizando os danos causados pelo viajante <\/strong><\/p>\n<p>No caso de n\u00e3o fornecimento ou fornecimento inadequado de qualquer um dos servi\u00e7os inclu\u00eddos na viagem, o viajante dever\u00e1 se esfor\u00e7ar para n\u00e3o aumentar o dano resultante por suas a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es.<\/p>\n<h4>2. incapacidade de fornecer uma parte substancial dos servi\u00e7os pelo Organizador<\/h4>\n<p><strong>2.1 Solu\u00e7\u00f5es para viagens posteriores <\/strong><\/p>\n<p>A ag\u00eancia deve adotar as solu\u00e7\u00f5es adequadas para a continua\u00e7\u00e3o da viagem se, uma vez iniciada a viagem, ela n\u00e3o fornecer ou provar que n\u00e3o pode fornecer uma parte significativa dos servi\u00e7os previstos no contrato. Uma parte importante dos servi\u00e7os previstos s\u00e3o aqueles cuja n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o impede o desenrolar normal da viagem e torna irrazo\u00e1vel esperar que o viajante m\u00e9dio nesse tipo de viagem a prossiga nessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n<p><strong>2.2 Aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de solu\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n<p>Se o consumidor aceitar, expressa ou tacitamente, as solu\u00e7\u00f5es propostas pela ag\u00eancia, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a nenhuma compensa\u00e7\u00e3o por tais modifica\u00e7\u00f5es. Considera-se que aceitou tacitamente estas propostas se prosseguir a viagem com as solu\u00e7\u00f5es dadas pelo organizador.<\/p>\n<p><strong>2.3 Rejei\u00e7\u00e3o de recursos por motivos razo\u00e1veis <\/strong><\/p>\n<p>Se as solu\u00e7\u00f5es adotadas pelo organizador n\u00e3o forem vi\u00e1veis ou n\u00e3o forem aceitas pelo consumidor por motivos razo\u00e1veis, a ag\u00eancia dever\u00e1:<\/p>\n<ol>\n<li>Fornecer a voc\u00ea um meio de transporte equivalente ao contratado para a viagem de retorno ao local de partida ou a qualquer outro local acordado por ambas as partes, se o contrato incluir uma viagem de retorno.<\/li>\n<li>Reembolsar o pre\u00e7o pago menos o valor dos servi\u00e7os prestados por ele at\u00e9 o final da viagem, a menos que o defeito que impe\u00e7a a continua\u00e7\u00e3o da viagem seja atribu\u00edvel ao consumidor.<\/li>\n<li>Pagar a ele a indeniza\u00e7\u00e3o devida de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es destas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n<h4>3. Retirada do consumidor durante a viagem<\/h4>\n<p><strong>3.1 Direito de retirada durante a viagem <\/strong><\/p>\n<p>O consumidor tem o direito de rescindir o contrato de viagem organizada uma vez iniciada a viagem, mas n\u00e3o pode exigir o reembolso dos montantes pagos e continua obrigado a pagar quaisquer montantes pendentes.<\/p>\n<p><strong>3.2 Afastamento devido a acidente ou doen\u00e7a <\/strong><\/p>\n<p>Se a anula\u00e7\u00e3o se dever a um acidente ou doen\u00e7a do consumidor que o impe\u00e7a de prosseguir a viagem, a ag\u00eancia \u00e9 obrigada a prestar a assist\u00eancia necess\u00e1ria e, se for caso disso, a pagar o montante da diferen\u00e7a entre as presta\u00e7\u00f5es previstas e as efectuadas, deduzidas as correspondentes despesas de anula\u00e7\u00e3o devidamente justificadas.<\/p>\n<p><strong>3.3 Encargos adicionais para saque <\/strong><\/p>\n<p>Em ambos os casos, todas as despesas suplementares decorrentes da retrata\u00e7\u00e3o, nomeadamente as despesas de repatriamento ou de regresso ao local de origem, ficam a cargo do consumidor.<\/p>\n<h4>4. O dever do consumidor de cooperar no curso normal da viagem<\/h4>\n<p><strong>4.1 Indica\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia <\/strong><\/p>\n<p>O consumidor deve seguir as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pela ag\u00eancia para a execu\u00e7\u00e3o adequada da viagem, bem como os regulamentos que s\u00e3o geralmente aplic\u00e1veis aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os inclu\u00eddos no pacote. Em especial, nas viagens em grupo, o consumidor dever\u00e1 demonstrar o devido respeito aos demais participantes e observar uma conduta que n\u00e3o prejudique o desenvolvimento normal da viagem. <\/p>\n<p><strong>4.2 Viola\u00e7\u00e3o grave do dever de cooperar <\/strong><\/p>\n<p>Uma viola\u00e7\u00e3o grave dessas obriga\u00e7\u00f5es d\u00e1 \u00e0 ag\u00eancia o direito de rescindir o contrato do pacote de viagem. Neste caso, se o contrato incluir uma viagem de regresso, a ag\u00eancia deve fornecer ao consumidor um meio de transporte equivalente ao contratado na viagem de regresso ao local de partida ou a qualquer outro local acordado por ambas as partes. A ag\u00eancia tem igualmente direito a ser indemnizada por qualquer dano imput\u00e1vel ao comportamento do consumidor.<\/p>\n<p><strong>4.3 Conformidade com leis e costumes <\/strong><\/p>\n<p>O viajante deve respeitar a legisla\u00e7\u00e3o e os costumes dos pa\u00edses visitados. O cliente exonera expressamente <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> de qualquer responsabilidade, reclama\u00e7\u00e3o, conting\u00eancia ou obriga\u00e7\u00e3o que possa ser incorrida pessoalmente e\/ou contra terceiros devido a poss\u00edveis, alegadas e\/ou comprovadas viola\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o ou regulamentos de qualquer tipo em vigor no pa\u00eds de destino, expressando para este fim sua obriga\u00e7\u00e3o a este respeito e sua firme e expressa disposi\u00e7\u00e3o de acatar e cumprir com o mesmo em sua totalidade.<\/p>\n<p><strong>4.4 Notifica\u00e7\u00e3o de problemas de sa\u00fade <\/strong><\/p>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m notificar\u00e1 <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> de qualquer doen\u00e7a, patologia, alergia ou problema de sa\u00fade f\u00edsica ou mental que possa afetar o desenvolvimento normal da viagem ou a conviv\u00eancia do grupo. No caso de n\u00e3o notificar <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> deste fato, ou cometer qualquer ato ilegal ou que possa causar perigo ou desconforto para o resto dos membros do grupo, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> reserva-se o direito de rescindir o contrato com o cliente, sem que isso d\u00ea origem a qualquer direito de reclama\u00e7\u00e3o ou reembolso, e sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es e \/ ou reclama\u00e7\u00f5es que o resto dos viajantes possam querer fazer contra o infrator das regras da viagem. Da mesma forma, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> se reserva o direito de n\u00e3o aceitar mais reservas do cliente que tenha demonstrado sinais de n\u00e3o ter aceitado, compreendido e\/ou cumprido as disposi\u00e7\u00f5es descritas neste documento, bem como no manual de viagem, no caso de ser fornecido.  <\/p>\n<h4>5. Distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h4>\n<p>A ag\u00eancia, na qualidade de organizador, \u00e9 respons\u00e1vel perante o consumidor pela boa execu\u00e7\u00e3o do contrato de viagem organizada, de acordo com as obriga\u00e7\u00f5es que lhe correspondem em fun\u00e7\u00e3o do respetivo \u00e2mbito de gest\u00e3o da viagem organizada, quer execute ela pr\u00f3pria os servi\u00e7os inclu\u00eddos na viagem organizada, quer estes sejam executados pelos seus assistentes, colaboradores ou outros prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n<h4>6. Motivos para isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h4>\n<p>A responsabilidade da ag\u00eancia cessa quando se verificar uma das seguintes circunst\u00e2ncias<\/p>\n<ol>\n<li>Os defeitos observados na execu\u00e7\u00e3o do contrato s\u00e3o imput\u00e1veis ao passageiro.<\/li>\n<li>Estes defeitos s\u00e3o imput\u00e1veis a um terceiro alheio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos no contrato e s\u00e3o de natureza imprevis\u00edvel ou insuper\u00e1vel.<\/li>\n<li>Que os defeitos referidos s\u00e3o devidos a for\u00e7a maior, entendida como circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade da parte que os invoca, anormais e imprevis\u00edveis, cujas consequ\u00eancias n\u00e3o poderiam ter sido evitadas, apesar de se ter agido com a devida dilig\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n<h4>7. O dever de cuidado da ag\u00eancia<\/h4>\n<p><strong>7.1 Assist\u00eancia ao usu\u00e1rio em dificuldades <\/strong><\/p>\n<p>A ag\u00eancia, apesar de estar isenta de responsabilidade em determinadas situa\u00e7\u00f5es com base na regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, continuar\u00e1 a ser obrigada a prestar a assist\u00eancia necess\u00e1ria ao utilizador em dificuldade.<\/p>\n<p><strong>7.2. Exce\u00e7\u00e3o ao dever de cuidado <\/strong><\/p>\n<p>O dever de dilig\u00eancia previsto no n\u00famero anterior n\u00e3o existe quando os defeitos ocorridos durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato sejam exclusivamente imput\u00e1veis a um comportamento intencional, n\u00e3o razo\u00e1vel ou negligente do cliente.<\/p>\n<h4>8. Informa\u00e7\u00f5es sobre passaporte, visto e regulamentos de vacina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p><strong>8.1 Informa\u00e7\u00f5es e responsabilidade do cliente <\/strong><\/p>\n<p>A ag\u00eancia fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre as formalidades de sa\u00fade necess\u00e1rias para a viagem e a estadia, bem como sobre as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia em termos de passaportes e vistos, mas \u00e9 o cliente que \u00e9 respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n<p>Os nacionais de pa\u00edses n\u00e3o pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o Europeia devem informar-se junto do seu consulado ou embaixada sobre os requisitos documentais e de sa\u00fade necess\u00e1rios para a viagem.<\/p>\n<p><strong>8.2 Obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria <\/strong><\/p>\n<p>O cliente deve obter os documentos de viagem necess\u00e1rios, incluindo passaporte e vistos, e as formalidades de sa\u00fade. Qualquer preju\u00edzo que possa resultar da falta dessa documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 da sua responsabilidade, nomeadamente as despesas decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o da sua viagem e do seu eventual repatriamento.<\/p>\n<p><strong>8.3 Processamento de vistos pela Ag\u00eancia <\/strong><\/p>\n<p>Se a ag\u00eancia aceitar o pedido do consumidor para obter os vistos necess\u00e1rios para qualquer um dos destinos inclu\u00eddos no itiner\u00e1rio, pode cobrar o custo do visto, bem como os custos administrativos das formalidades a efetuar perante a representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ou consular correspondente. Quando o contrato de viagem estiver t\u00e3o pr\u00f3ximo da data de in\u00edcio da viagem que haja o risco de n\u00e3o se obter o visto pelos meios normais (geralmente 45 dias antes da data de partida) e for necess\u00e1rio um processamento urgente ou diferente do normal, o cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos extras de administra\u00e7\u00e3o, correio e processamento.<\/p>\n<p>Neste caso, a ag\u00eancia ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos danos que lhe sejam imput\u00e1veis, de acordo com a dilig\u00eancia normalmente exigida pelos atrasos na obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou pela falta ou insufici\u00eancia da mesma.<\/p>\n<p><strong>8.4. Perda ou extravio de passaportes <\/strong><\/p>\n<p><strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pela perda ou extravio de passaportes durante sua tramita\u00e7\u00e3o quando, al\u00e9m da m\u00e1xima dilig\u00eancia atribu\u00edvel a <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, esta eventualidade se deva a a\u00e7\u00f5es de terceiros, como as pr\u00f3prias embaixadas ou empresas de courier. <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> estar\u00e1 isenta de responsabilidade em caso de perda no correio ou no servi\u00e7o de courier. A obten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o pessoal (vistos, certificados, passaportes) ser\u00e1 de responsabilidade exclusiva do cliente e, mesmo no caso de <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> concordar em administrar o visto do cliente, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer incidentes que possam surgir durante sua administra\u00e7\u00e3o, como a recusa do visto ou a perda da documenta\u00e7\u00e3o por terceiros. <\/p>\n<p><strong>8.5. Responsabilidade do cliente em caso de deteriora\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 de responsabilidade do cliente garantir que seu passaporte esteja em boas condi\u00e7\u00f5es e em bom estado. <strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por qualquer inconveniente ou transtorno causado no caso de qualquer dano ou quebra durante o manuseio pelo cliente, embaixadas durante o processamento de vistos ou durante os controles de imigra\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses de escala ou destino, por conta ou inconveni\u00eancia do cliente. O cliente deve preencher todos os campos exigidos pelas autoridades do pa\u00eds de destino para obter o visto. Se n\u00e3o preencher corretamente todos os campos, ter\u00e1 de voltar a preencher o formul\u00e1rio e poder\u00e1 incorrer em custos administrativos devido a esta corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>8.6. Documenta\u00e7\u00e3o pessoal e familiar <\/strong><\/p>\n<p>Todos os usu\u00e1rios, sem exce\u00e7\u00e3o, devem ter sua documenta\u00e7\u00e3o pessoal e familiar em ordem, seja o passaporte ou a carteira de identidade, de acordo com as leis do pa\u00eds ou dos pa\u00edses que est\u00e3o visitando. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela obten\u00e7\u00e3o de vistos, passaportes, certificados de vacina\u00e7\u00e3o, etc., se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>8.7. Recusa de vistos pelas autoridades <\/strong><\/p>\n<p>No caso de que alguma autoridade se negue a conceder vistos por motivos particulares do usu\u00e1rio, erros ou omiss\u00f5es no formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de visto, ou que se negue a entrada no pa\u00eds por falta de requisitos, ou por defeito na documenta\u00e7\u00e3o requerida, ou por n\u00e3o ser portador da mesma, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> declina toda responsabilidade por eventos desta natureza, ficando os custos que se produzam a cargo do cliente, aplicando-se nestas circunst\u00e2ncias as condi\u00e7\u00f5es e normas estabelecidas para os casos de cancelamento volunt\u00e1rio de servi\u00e7os. Os menores de 18 anos devem ser portadores de uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita assinada pelos pais ou tutores, na expetativa de que tal autoriza\u00e7\u00e3o possa ser solicitada por qualquer autoridade, segundo as modalidades e a forma determinadas pelo direito internacional e\/ou pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de destino.<\/p>\n<h4>9. Responsabilidade das transportadoras a\u00e9reas em rela\u00e7\u00e3o a incidentes de transporte a\u00e9reo, conforme previsto no Regulamento 261\/2004<\/h4>\n<p>O Regulamento 261\/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11\/02\/2004, estabelece as regras sobre indeniza\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia aos passageiros a\u00e9reos em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso consider\u00e1vel.<\/p>\n<p>O regulamento acima ser\u00e1 aplic\u00e1vel somente a voc\u00ea:<\/p>\n<ol>\n<li>Passageiros que partem de um aeroporto situado no territ\u00f3rio de um Estado-Membro.<\/li>\n<li>Passageiros que partem de um aeroporto situado em um pa\u00eds terceiro com destino a um aeroporto situado no territ\u00f3rio de um Estado-Membro, a menos que recebam benef\u00edcios ou compensa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia nesse pa\u00eds terceiro, quando a transportadora a\u00e9rea operadora do voo em quest\u00e3o for uma transportadora comunit\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n<p>De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento 261\/2004, quando a Companhia A\u00e9rea cancelar um voo ou incorrer em atraso, ela ser\u00e1 respons\u00e1vel por fornecer, dependendo do caso, a devida assist\u00eancia e cuidado aos passageiros afetados, tendo que assumir os custos de refei\u00e7\u00f5es, liga\u00e7\u00f5es, transporte e pernoite, se necess\u00e1rio, em virtude das disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento CEE 261\/2004, que estabelece regras comuns sobre indeniza\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia a passageiros a\u00e9reos em casos de recusa de embarque e cancelamento ou atraso prolongado de voos.<\/p>\n<p>O regulamento prev\u00ea igualmente o pagamento de determinadas indemniza\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia do voo.<\/p>\n<p>Se o incidente for devido a circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias que n\u00e3o poderiam ter sido evitadas, mesmo que todas as medidas razo\u00e1veis tivessem sido tomadas, a companhia a\u00e9rea operadora n\u00e3o \u00e9 obrigada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 obrigada a prestar assist\u00eancia e cuidados adequados aos passageiros afetados.<\/p>\n<h4>10. Responsabilidade por servi\u00e7os n\u00e3o inclu\u00eddos no pacote de viagem<\/h4>\n<p><strong>10.1 Benef\u00edcios n\u00e3o inclu\u00eddos na viagem combinada <\/strong><\/p>\n<p>As regras de responsabilidade contratual para viagens organizadas n\u00e3o se aplicam a servi\u00e7os como transporte, acomoda\u00e7\u00e3o, excurs\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o em eventos esportivos ou culturais, visitas a exposi\u00e7\u00f5es ou museus, ou outros servi\u00e7os similares, quando contratados diretamente pelo viajante, ou quando contratados por meio da ag\u00eancia, mas de forma que n\u00e3o sejam combinados com nenhum outro servi\u00e7o da viagem ou, quando contratados em conjunto com outros, a presta\u00e7\u00e3o total desses servi\u00e7os n\u00e3o exceda 24 horas ou n\u00e3o inclua pernoite.<\/p>\n<p><strong>10.2 Responsabilidade da Ag\u00eancia como intermedi\u00e1ria <\/strong><\/p>\n<p>A ag\u00eancia, nos casos em que o cliente contrata diretamente com o fornecedor, n\u00e3o tem qualquer responsabilidade. No caso de assistir o cliente na contrata\u00e7\u00e3o de um \u00fanico servi\u00e7o, interv\u00e9m como mero intermedi\u00e1rio, sendo o prestador exclusivamente respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<hr>\n<h3>Prote\u00e7\u00e3o de dados e pol\u00edtica de privacidade<\/h3>\n<p>De acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos na <strong>Lei Org\u00e2nica 15\/1999<\/strong>, de 13 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1ter Pessoal (doravante, LOPD) ou regulamentos que a substituam, para poder prestar seus servi\u00e7os corretamente, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> precisa de sua autoriza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processamento de seus dados pessoais.<\/p>\n<p><strong>Processamento de dados<\/strong><\/p>\n<p>Ao aceitar esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, voc\u00ea certifica que entende e aceita a possibilidade de que <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong>, exclusivamente para os fins descritos abaixo, acesse para revis\u00e3o e an\u00e1lise de dados as comunica\u00e7\u00f5es que, atrav\u00e9s da web, e-mail ou telefone, os Usu\u00e1rios fizerem.<\/p>\n<p>A principal finalidade do tratamento dos dados pessoais \u00e9 a gest\u00e3o e o correto cumprimento do contrato entre o Usu\u00e1rio e <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong>, incluindo a publica\u00e7\u00e3o de suas propostas de servi\u00e7os de viagem e a facilita\u00e7\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, de meios para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios entre ambas as partes.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m podemos utilizar os seus dados para lhe fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre produtos e servi\u00e7os que possam ser do seu interesse atrav\u00e9s de uma newsletter, se nos der o seu consentimento expresso. Se desejar que utilizemos os seus dados desta forma, assinale a caixa de consentimento de publicidade adequada no formul\u00e1rio.<\/p>\n<p>De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da LOPD, o Usu\u00e1rio \u00e9 informado e aceita que os dados pessoais fornecidos por ele ou que possam ser fornecidos no futuro \u00e0 <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> ser\u00e3o processados em um arquivo de dados pessoais chamado CLIENTES, devidamente registrado no Registro da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e cuja propriedade \u00e9 detida pela <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong><\/p>\n<p>O processamento de seus dados ser\u00e1 sempre realizado sob os mais rigorosos sistemas de seguran\u00e7a dispon\u00edveis para <strong>Mandala Tours, S.L<\/strong>.. As medidas de seguran\u00e7a a serem aplicadas ser\u00e3o aquelas correspondentes ao n\u00edvel baixo indicado no Real Decreto 1720\/2007 que aprova o Regulamento de desenvolvimento da <strong>Lei Org\u00e2nica 15\/1999<\/strong> sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/p>\n<h4>Comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h4>\n<p>Os dados recolhidos ser\u00e3o armazenados e poder\u00e3o ser transferidos de forma encriptada para fora da Uni\u00e3o Europeia para um dos nossos fornecedores. Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, o utilizador concorda com esta transfer\u00eancia no caso de uma tal transfer\u00eancia.<\/p>\n<p>Os seus dados n\u00e3o ser\u00e3o divulgados a terceiros, exceto nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Uma vez que voc\u00ea tenha dado seu consentimento para o processamento de seus dados, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizados por terceiros para <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, incluindo o processamento de pagamentos, an\u00e1lise de dados e o design de novos servi\u00e7os tur\u00edsticos. <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> s\u00f3 enviar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es pessoais do usu\u00e1rio para seus fornecedores.<\/li>\n<li>Se tivermos o dever de divulgar ou compartilhar seus dados pessoais para cumprir qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal, administrativa ou judicial, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a seguran\u00e7a da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> ou de nossos clientes. Isto inclui a troca de informa\u00e7\u00f5es com outras empresas e organiza\u00e7\u00f5es para efeitos de prote\u00e7\u00e3o contra a fraude e redu\u00e7\u00e3o do risco de cr\u00e9dito.<\/li>\n<li>Se <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> for adquirida por um terceiro, nesse caso os dados pessoais mantidos pela Mandala <strong>Tours, S.L.<\/strong> ser\u00e3o um dos ativos transferidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Usu\u00e1rio pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de oposi\u00e7\u00e3o, acesso, retifica\u00e7\u00e3o e cancelamento, escrevendo para o endere\u00e7o postal da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong>, ou enviando um e-mail para <a rel=\"noopener\">info@mandalatours.net.<\/a><\/p>\n<p>Quaisquer altera\u00e7\u00f5es em nossa pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados ser\u00e3o publicadas nesta p\u00e1gina e voc\u00ea ser\u00e1 notificado por e-mail. <strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> se reserva o direito de modificar unilateralmente esta pol\u00edtica de privacidade sem aviso pr\u00e9vio. 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Se nenhuma obje\u00e7\u00e3o for recebida do Usu\u00e1rio dentro dos per\u00edodos previstos em lei, o consentimento t\u00e1cito do Usu\u00e1rio para a nova Pol\u00edtica ser\u00e1 entendido como tendo sido dado.<\/p>\n<hr>\n<h3>Pol\u00edtica de cookies<\/h3>\n<p>Em conformidade com o artigo 22.2 da <strong>Lei de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (LSSI)<\/strong> e com a Diretiva da UE 2009\/136\/CE, <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> informa que este site utiliza cookies pr\u00f3prios e de terceiros.<\/p>\n<h4>Defini\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o dos cookies<\/h4>\n<p>Um cookie \u00e9 um pequeno arquivo de dados que \u00e9 transferido para o disco r\u00edgido do seu computador e armazena informa\u00e7\u00f5es ou h\u00e1bitos de navega\u00e7\u00e3o. <strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> usa a tecnologia de cookies para coletar dados adicionais sobre o uso do site e para armazenar informa\u00e7\u00f5es sobre o Usu\u00e1rio com o \u00fanico prop\u00f3sito de melhorar sua experi\u00eancia.<\/p>\n<h4>Atualiza\u00e7\u00e3o de nossa pol\u00edtica de cookies<\/h4>\n<p>Podemos atualizar a Pol\u00edtica de Cookies em nosso site, portanto, recomendamos que voc\u00ea revise essa pol\u00edtica sempre que acessar nosso site para estar devidamente informado sobre como e para que usamos os cookies. 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O Google tamb\u00e9m desenvolveu um complemento para o navegador que desativa o envio de dados para a ferramenta Google Analytics, que pode ser baixado aqui.<\/p>\n<h4>Cookies usados pela <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong><\/h4>\n<p>Especificamente, os cookies que o site da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> usa s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Cookie de sess\u00e3o<\/strong>: esse cookie desaparece quando o navegador \u00e9 fechado e sua finalidade \u00e9 armazenar determinados par\u00e2metros, como dados do usu\u00e1rio, sua intera\u00e7\u00e3o com o portal, as rotas que ele seguiu para chegar ao circuito desejado etc.<\/li>\n<li><strong>Cookies de exibi\u00e7\u00e3o<\/strong>: armazenam o idioma selecionado ou detectado para o usu\u00e1rio, as configura\u00e7\u00f5es e a aceita\u00e7\u00e3o de cookies pelo usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Usando o Google Analytics<\/h4>\n<p>Este s\u00edtio Web utiliza o Google Analytics, um servi\u00e7o de an\u00e1lise da Web fornecido pela Google, Inc., uma empresa do Delaware com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Calif\u00f3rnia), CA 94043, Estados Unidos (&#8220;Google&#8221;).<\/p>\n<p>O Google Analytics usa cookies para ajudar <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> a analisar o uso do site pelos usu\u00e1rios do site. 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A anonimiza\u00e7\u00e3o do IP est\u00e1 activada neste s\u00edtio Web.<\/p>\n<p>O Google usar\u00e1 essas informa\u00e7\u00f5es em nome da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> com o objetivo de analisar o uso do site, compilar relat\u00f3rios sobre a atividade e fornecer outros servi\u00e7os relacionados ao tr\u00e1fego e ao uso da Internet. A Google pode tamb\u00e9m transferir estas informa\u00e7\u00f5es para terceiros quando tal for exigido por lei ou quando esses terceiros processarem as informa\u00e7\u00f5es em nome da Google. A Google n\u00e3o associar\u00e1 o seu endere\u00e7o IP a quaisquer outros dados detidos pela Google.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio da <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> pode recusar o processamento de dados, impedindo o uso de cookies, selecionando as configura\u00e7\u00f5es apropriadas em seu navegador; no entanto, o usu\u00e1rio \u00e9 informado de que, se fizer isso, poder\u00e1 perder certos recursos do site. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode recusar o uso de cookies e o uso de dados relacionados ao site (incluindo seu endere\u00e7o IP) pelo Google, bem como impedir o processamento desses dados pelo Google, baixando e instalando um plug-in no link a seguir. <\/p>\n<p>Ao utilizar este Web site e ao aceitar a Pol\u00edtica de Cookies, o utilizador consente no processamento das suas informa\u00e7\u00f5es pela Google da forma e para os fins acima indicados.<\/p>\n<hr>\n<h3>Reivindica\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato<\/h3>\n<h4>1. seguran\u00e7a de viagem<\/h4>\n<p><strong>1.1 Responsabilidades do cliente <\/strong><\/p>\n<p>O cliente est\u00e1 ciente e aceita a natureza da viagem em rela\u00e7\u00e3o aos destinos e atividades inclu\u00eddas. O cliente, ciente das recomenda\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio de Assuntos Exteriores e Coopera\u00e7\u00e3o<a href=\"http:\/\/www.maec.es\" target=\"_new\" rel=\"noopener\">(www.maec.es)<\/a> e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Servi\u00e7os Sociais e Igualdade<a href=\"http:\/\/www.msc.es\" target=\"_new\" rel=\"noopener\">(www.msc.es)<\/a> do Governo da Espanha em rela\u00e7\u00e3o ao destino desejado, assume e aceita esse risco e exclui <strong>a Mandala Tours, S.L.<\/strong> de qualquer reclama\u00e7\u00e3o relacionada a danos ou at\u00e9 mesmo morte derivada desse risco inerente. <\/p>\n<p>Da mesma forma, o cliente est\u00e1 consciente de que, em certos destinos a visitar, as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, culturais e geogr\u00e1ficas podem apresentar certos riscos, perigos ou desafios f\u00edsicos superiores aos que podem ser encontrados na vida quotidiana. O cliente sabe e declara que, no m\u00ednimo, considerou e ponderou os riscos, perigos e desafios potenciais, e assume expressamente o risco inerente \u00e0 viagem que pretende fazer.<\/p>\n<p>O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por lidar com as alf\u00e2ndegas, as condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas, os desafios f\u00edsicos e as leis em vigor em qualquer altura do itiner\u00e1rio e, evidentemente, tem a possibilidade de se informar antecipadamente e de contactar a embaixada ou o consulado local de cada destino, bem como de procurar aconselhamento junto da ag\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por morte, les\u00e3o corporal, doen\u00e7a, atraso ou outra perda que afete a pessoa e\/ou propriedade do cliente. Da mesma forma, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por morte ou les\u00e3o corporal sofrida pelo cliente (incluindo danos emocionais), bem como qualquer doen\u00e7a ou perda, causada por for\u00e7a maior, guerra, ataques terroristas, como\u00e7\u00e3o civil, a\u00e7\u00e3o governamental, agita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de qualquer forma e em qualquer lugar, ou quaisquer circunst\u00e2ncias que possam ocorrer al\u00e9m do controle razo\u00e1vel de <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> <\/p>\n<p><strong>1.2 Seguro de viagem <\/strong><\/p>\n<p><strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> fornecer\u00e1 ao cliente informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o opcional de seguros de viagem. Esses seguros, dependendo da modalidade opcional escolhida, podem cobrir os casos de perda ou atraso de bagagem, danos pessoais, despesas m\u00e9dicas, despesas de evacua\u00e7\u00e3o e repatria\u00e7\u00e3o em caso de acidente, doen\u00e7a ou morte, na forma e no valor indicados nas condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o fornecidas ao cliente no momento da solicita\u00e7\u00e3o da reserva. Voc\u00ea pode consultar os termos e condi\u00e7\u00f5es completos do seguro integrado no site <strong>da IATI Seguros<\/strong>.  <\/p>\n<p><strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> recomenda estender a cobertura para cancelamento, perda de bens ou qualquer outra perda que possa surgir de uma situa\u00e7\u00e3o de perda, dano, atraso ou inconveni\u00eancia para o cliente.<\/p>\n<h4>2. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/h4>\n<p>O contrato de viagem organizada \u00e9 regido pelo acordo entre as partes e pelas disposi\u00e7\u00f5es destas condi\u00e7\u00f5es gerais e, na aus\u00eancia destas, pelas disposi\u00e7\u00f5es do <strong>Real Decreto Legislativo 1\/2007<\/strong>, de 16 de novembro, que aprova o texto revisado da <strong>Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usu\u00e1rios e<\/strong> outras leis espanholas complementares.<\/p>\n<p>O Utilizador est\u00e1 igualmente protegido pela regulamenta\u00e7\u00e3o relativa ao com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, pelo direito comum e pelas disposi\u00e7\u00f5es que protegem o Utilizador enquanto consumidor.<\/p>\n<p>Se qualquer cl\u00e1usula inclu\u00edda nestas condi\u00e7\u00f5es gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou inefic\u00e1cia afetar\u00e1 apenas tal disposi\u00e7\u00e3o ou a parte dela que for nula ou ineficaz, e as condi\u00e7\u00f5es gerais permanecer\u00e3o em vigor em todos os outros aspectos, e tal disposi\u00e7\u00e3o, ou a parte dela que for afetada, ser\u00e1 considerada como n\u00e3o tendo sido inclu\u00edda.<\/p>\n<p>Neste caso, a cl\u00e1usula inv\u00e1lida ser\u00e1 substitu\u00edda por uma nova cl\u00e1usula, em conformidade com a lei em vigor, com uma reda\u00e7\u00e3o e um esp\u00edrito t\u00e3o pr\u00f3ximos quanto poss\u00edvel da cl\u00e1usula que se tornou inaplic\u00e1vel.<\/p>\n<h4>3. Reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia<\/h4>\n<p><strong>3.1 Apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es e queixas <\/strong><\/p>\n<p>Se, durante a viagem, o cliente tiver uma queixa ou reclama\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado, dever\u00e1 informar o guia ou monitor a fim de resolver o motivo da queixa ou reclama\u00e7\u00e3o. Quando o incidente ocorrer em um voo, acomoda\u00e7\u00e3o, meio de transporte terrestre ou outros servi\u00e7os contratados, o cliente dever\u00e1 apresentar a reclama\u00e7\u00e3o no local do incidente ao prestador de servi\u00e7os correspondente. O guia acompanhante tamb\u00e9m estar\u00e1 habilitado a receber a queixa ou reclama\u00e7\u00e3o do cliente, que a transmitir\u00e1 \u00e0 <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, a fim de gerenciar a resolu\u00e7\u00e3o do incidente.  <\/p>\n<p><strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cliente para resolver qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou incidente que possa surgir. No entanto, <strong>Mandala Tours, S.L.<\/strong> informa que o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es formais ser\u00e1 de 30 dias corridos a partir da data de conclus\u00e3o da viagem. Qualquer reclama\u00e7\u00e3o apresentada ap\u00f3s esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 considerada. As queixas ou reclama\u00e7\u00f5es podem ser enviadas por e-mail para <a rel=\"noopener\">info@mandalatours.net.<\/a> <strong>A Mandala Tours, S.L.<\/strong> se compromete a responder em um prazo n\u00e3o superior a 20 dias a partir do recebimento da reclama\u00e7\u00e3o.   <\/p>\n<p><strong>3.2 M\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas <\/strong><\/p>\n<p>As partes concordam, como meio alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, em submeter-se \u00e0 media\u00e7\u00e3o do <strong>Centro Europeu do Consumidor na Espanha<\/strong> ou do <strong>Conselho Nacional de Arbitragem do Consumidor<\/strong>. Se as partes n\u00e3o chegarem a um acordo por meio da media\u00e7\u00e3o, ou se a tentativa de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por esse meio n\u00e3o for bem-sucedida, o Usu\u00e1rio poder\u00e1 recorrer ao <strong>Conselho Nacional de Arbitragem do Consumidor<\/strong>, caso em que se submeter\u00e1 \u00e0 arbitragem, com ambas as partes concordando, a partir desse momento, em cumprir a decis\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o de arbitragem. <\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais Informa\u00e7\u00f5es gerais Este site pertence \u00e0 Mandala Tours, S.L., com sede social em C\/ Fais\u00e1n 18, 3\u00baE, Granada e N.I.F. B51037471. A empresa \u00e9 licenciada como ag\u00eancia de viagens C.I.AN-187782-3 e se dedica a informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, guias de viagem e organiza\u00e7\u00e3o de viagens e planos de lazer. 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