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VISADOS E BUROCRACIA

Gestões burocráticas para viajar para Marrocos: visto, alfândega, permissões especiais, etc.

Marrocos tem apostado fortemente no turismo nos últimos anos. E isso implica uma relaxação nos requisitos burocráticos exigidos aos turistas ao entrar no país. Em qualquer caso, ainda é necessário cumprir com uma série de normas relacionadas com o viajante e com a sua bagagem. Nesta página, damos-lhe informação detalhada a respeito.

NOTA IMPORTANTE: estes requisitos burocráticos de entrada no país podem mudar com o tempo, conforme as circunstâncias políticas, sanitárias ou de outro tipo. Por isso, recomendamos consultar qualquer dúvida com a sua agência ou com o consulado mais próximo ao seu local de residência.

Índice

Preciso de um visto para viajar para Marrocos?

Depende da sua nacionalidade. Provavelmente não, uma vez que Marrocos já não exige visto de entrada para os nacionais da maioria dos países. No entanto, ainda é um requisito imprescindível para pessoas com nacionalidade de certos estados.

Países cujos nacionais só precisam de passaporte

Se você tem nacionalidade de algum destes países, só precisará ter um passaporte em dia:

Argélia, Andorra, Alemanha, Austrália, Áustria, Arábia Saudita, Argentina, Bahrain, Bélgica, Brasil, Bulgária, Burkina Faso, Canadá, Costa do Marfim, Chile, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, Estônia, Federação da Rússia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Grã-Bretanha, Grécia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Kuwait, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Mônaco, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal, Porto Rico, Qatar, Região Administrativa de Macau, República Tcheca, Romênia, San Marino, China, Senegal, Singapura, Suécia, Suíça, Tunísia, Turquia, Togo

Os turistas destes países podem permanecer 90 dias em Marrocos, com possibilidade de ampliar essa estadia por outros 90 dias mais. A solicitação de prolongamento deve ser feita numa delegacia marroquina.

Portanto, para que o passaporte possa ser considerado ‘em dia’, este deverá ter uma validade de pelo menos 3 meses a partir da data da viagem. No entanto, recomenda-se que essa validade seja de 6 meses a partir da data da viagem, para cobrir também a hipotética prolongação da estadia no país.

O que será obrigatório será preencher um formulário informativo ao entrar em Marrocos. Trata-se de um impresso muito fácil de preencher, que pode ser feito no aeroporto de partida ou a bordo do ferry de entrada, se for utilizado este método de viagem.

Países cujos nacionais precisam de algum requisito a mais

Os nacionais de um pequeno grupo de países estão numa situação intermédia: não devem tramitar um visto de turista para viajar para Marrocos, mas estão sujeitos a umas condições especiais para viajar:

  • Necessidade de uma AEVM (autorização eletrônica de viagem para Marrocos): Congo (Brazzaville), Guiné (Conacri), Mali
  • Estadia limitada a 30 dias (não prorrogável): Hong Kong, Maldivas
  • Estadia limitada a 90 dias (não prorrogável): Malásia, Hungria

Países cujos nacionais devem tirar visto

Se o país de que você é nacional não está nas listas acima indicadas e, portanto, não tem um acordo bilateral com Marrocos em matéria de viagens e turismo, terá que tirar um visto para entrar em Marrocos. Além disso, precisará ter o passaporte em dia, com vigência obrigatória de 3 meses desde o início da viagem (recomendável de 6 meses a partir do início da viagem).

Visto de turista: trâmites para obtê-lo

Para obter o seu visto como turista deverá realizar uma série de trâmites. Pode fazê-los pessoalmente no consulado mais próximo ao seu local de residência, ou pela Internet através do portal oficial do governo Marroquino: Acces Maroc.

Escolha um método ou outro, deverá entregar uma série de documentos, em dois momentos distintos:

  • Quando realizar a solicitação do visto
  • Quando recolher o visto

O visto para Marrocos concede 90 dias de estadia turística no país, que se pode prolongar por outros 90 dias mais, mediante solicitação numa delegacia marroquina. É por isso que a validade do passaporte do viajante deve ser de pelo menos 3 meses, com recomendação para 6 meses mais. A comprovação dessa data de validade será realizada no momento de fazer a solicitação.

Documentos a entregar ao solicitar o visto

Para iniciar os trâmites de solicitação de visto de turista em Marrocos, deverá fazer uma primeira entrega dos seguintes documentos:

  • Formulário de solicitação (em papel ou online)

  • Duas fotografias recentes de tamanho passaporte

  • Documento de identidade. Se viaja de outro país distinto ao da sua nacionalidade e reside nele, deve aportar a carta de residência ou qualquer documento equivalente que justifique a sua presença nele

  • Passaporte com data de validade superior a 3 meses a contar desde o início da viagem

  • Fotocópia do passaporte (páginas que indicam a identidade e a validade do passaporte)

  • Extrato bancário

  • Solicitação de uma agência de viagens autorizada ou uma recomendação do Ministério do Turismo ou da Delegação do Escritório Nacional Marroquino de Turismo

Documentos a entregar ao recolher o visto

  • Embora a tramitação do visto para Marrocos avance depois de realizar a solicitação e entregar os documentos acima indicados, para recolher o seu visto deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Título de transporte de ida e volta com reserva firme

  • Seguro de viagem com validade em Marrocos

  • Reserva num alojamento do país ou um voucher equivalente

  • Direitos de chancelaria

Outros vistos para entrar em Marrocos

  • Todos os documentos e trâmites indicados acima são válidos para tramitar um visto de turista, que lhe permitirá percorrer livremente o país. Mas existem outros vistos distintos, com requisitos diferentes e direitos de mobilidade e atividade que podem variar. Embora não sejam os mais idóneos para viajar pelo país, enumeramo-los a seguir para o seu conhecimento:

  • Visado de acreditação: concedido por agentes diplomáticos e consulares de um governo com representação em Marrocos, e são concedidos aos membros do pessoal administrativo e técnico para exercerem as suas funções

  • Visado diplomático: concedido por uma Missão Diplomática do Reino de Marrocos a quem, por suas funções diplomáticas, deve viajar frequentemente ao seu país

  • Visado de serviço: são os que concedem as Missões diplomáticas do Reino de Marrocos a quem deve acessar ao país por motivos de trabalho

A alfândega: o que pode e não pode levar

Os serviços aduaneiros de Marrocos têm como objetivo controlar o que é introduzido no território marroquino e o que é retirado dele. Este processo está muito relacionado com viagens de carro para o país, por este meio de transporte oferecer mais espaço para levar mercadorias e objetos não permitidos.

Mas você também deve estar preparado para revisões desse tipo quando entra ou sai do país por outros meios, independentemente dos controles de bagagem que podem ser realizados pelas autoridades do país de onde você viaja ou para onde retorna.

Portanto, será útil saber que a alfândega de Marrocos estabelece três tipos de mercadorias:

  • Objetos que podem ser introduzidos livre e gratuitamente no país, por serem considerados efeitos pessoais relacionados com a viagem
  • Objetos que podem ser introduzidos gratuitamente no país, com a devida documentação em ordem
  • Objetos ou mercadorias cuja introdução em Marrocos é proibida

Vamos revisar a seguir, embora você possa aprofundar-se sobre este tema na página oficial da alfândega de Marrocos.

Objetos que podem ser introduzidos ou retirados livremente do país

São consideradas mercadorias de “importação e exportação livres” porque não é necessário pagar impostos por elas e também não precisam ser declaradas ou passar por outros trâmites. E têm esta consideração porque são necessários ou estão relacionados com uma viagem de turismo ou férias para Marrocos:

  • Roupas
  • Joias pessoais
  • Instrumentos musicais
  • Computador e outros dispositivos eletrônicos pessoais
  • Cadeira de rodas e outros acessórios ortopédicos
  • Artigos esportivos leves
  • Brinquedos infantis, incluindo bicicletas
  • Até 200 cigarros ou 250 gramas de tabaco
  • 1 litro de bebida alcoólica
  • 150 ml de perfume
  • Souvenirs comprados em Marrocos no valor de 2.000 dirhams

Excedendo as unidades ou quantidades indicadas, o viajante pode ser obrigado a pagar um imposto aduaneiro por isso ou deixar os itens na alfândega.

Objetos de entrada gratuita mas sujeitos a formalidades especiais

Para poder introduzir gratuitamente estas mercadorias, deverão cumprir uma série de requisitos, com certificação da autoridade competente:

  • Medicamentos para uso pessoal, com documentos médicos que comprovem que o portador ou algum membro da expedição precisará usá-los durante a viagem. Por exemplo, um certificado médico, uma receita, etc.
  • Produtos vegetais, com certificado fitossanitário
  • Animais e produtos animais, com certificado veterinário da Oficina Nacional de Segurança Sanitária dos Produtos Alimentares (ONSSA)
  • Objetos para doar a entidades locais, com documentos que comprovem a existência e natureza dessa entidade e justifiquem a doação
  • Armas de caça e munições, com autorização dos serviços de Segurança Nacional
  • Certos produtos industriais, com autorização do departamento encarregado de Indústria e Comércio
  • A segunda unidade (e as seguintes) de equipamentos de telecomunicações, com aprovação da Agência Nacional de Regulamentação de Telecomunicações (ANRT)

Se não for fornecida a documentação necessária para a sua introdução no país, podem ocorrer dois casos: que o proprietário tenha que pagar algum tipo de taxa pela sua introdução, ou que sejam apreendidos e depositados na alfândega à espera de sua regularização. Neste segundo caso, o período máximo para sua regularização é de 45 dias. A partir desse momento, se os objetos não forem recolhidos ou não for fornecida a documentação requerida, serão declarados abandonados.

Mercadorias que não podem ser introduzidas em Marrocos

Nenhum destes objetos pode ir na bagagem ou no porta-malas do veículo do viajante, seja na entrada ou na saída do país:

  • Estupefacientes
  • Mercadorias falsificadas
  • Armas e munições de guerra
  • Dirhams (moeda local)
  • Escritos, impressos, material audiovisual e, em geral, todos os objetos que sejam contrários aos bons costumes e à ordem pública

Trâmites burocráticos se chegar de carro

Por último, convém mencionar alguns trâmites adicionais que você deve realizar se planeja entrar com o seu carro em Marrocos, pois o veículo é uma mercadoria em si mesma, à qual o país também presta muita atenção.

Em específico, para acessar Marrocos de carro, precisará apresentar:

  • Declaração de admissão temporária do veículo, que é feita no momento de chegar ao posto fronteiriço
  • Original do documento de circulação (carte grise) do veículo
  • Passaporte do viajante responsável pelo veículo
  • Seguro que cubra o território marroquino (carte verte)
  • Poder legalizado do proprietário do veículo, se o responsável por introduzir o veículo em Marrocos não for o dono do carro
  • Se o carro for alugado, o contrato onde conste que a agência autoriza que o veículo seja introduzido em Marrocos

Deve saber que, na hora de deixar o país, será solicitado que faça isso com o veículo com o qual entrou. Caso contrário, poderá ter problemas administrativos com as autoridades fronteiriças. Assim, se durante a sua viagem ocorrer algum contratempo que o obrigue a mudar de planos e deixar o seu carro no território marroquino, recomendamos que se aproxime de uma delegacia de polícia e comente a situação.

Lembre-se de que há várias formas de entrar em Marrocos de carro:

  • Por Tânger, para o qual será necessário embarcar o veículo num ferry. Nesse caso, os trâmites fronteiriços serão feitos antes de introduzir o carro no porão do ferry, por isso recomenda-se chegar com bastante antecedência para dispor do tempo suficiente
  • Pelas cidades autônomas espanholas de Ceuta e Melilla. Nesse caso, terá duas opções:
    • Embarcar com o seu carro num ferry do sul da Espanha (Algeciras, Almería, Motril) e, a partir dessas cidades, cruzar a fronteira por estrada
    • Alugar um veículo numa das agências de rent a car nessas cidades espanholas
  • Por El Guergarat, no Saara Ocidental, na sua fronteira com a Mauritânia

Outros trâmites burocráticos

Além de tudo exposto aqui, pode ser que tenha que cumprir outros requisitos para acessar o país. Nesse caso, recomendamos consultar a página do nosso site onde tratamos do tema. Por exemplo, a página sobre Saúde e vacinas para saber quais requisitos médicos são pedidos para viajar para o país (se houver).

Também pode entrar em contato com o seu consulado mais próximo ou fazer uma consulta online a alguma instituição capaz de oferecer informações atualizadas, como o Ministério do Turismo marroquino ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja o marroquino ou o do seu país.

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